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Leite e Emerenciano Advogados
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Artigos (5)
Notícias (150)
Leite e Emerenciano Advogados
Notícia ·
há 3 meses
Governo de PE prorroga prazo para renegociação de débitos
Em Pernambuco, quem tem débitos relativos a ICMS, IPVA e ICD ganhou mais uma chance de regularizar a situação em condições vantajosas. O governo estadual prorrogou o Programa Dívida Zero até 29 de...
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Leite e Emerenciano Advogados
Notícia ·
há 4 meses
Congresso volta a autorizar apreensão extrajudicial de veículos
O Congresso Nacional rejeitou veto parcial a 16 dispositivos da Lei 14.711, de 2023 , o chamado Marco Legal das Garantias, que possibilita que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um...
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Leite e Emerenciano Advogados
Notícia ·
há 5 meses
Senado aprova novas regras sobre defensivos agrícolas
O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.459/2022, que trata sobre aprovação, registro e comércio de produtos usados para o controle de pragas e de doenças em plantações – classificados como defensivos...
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Notícia ·
há 5 meses
Erro gera multa a quem informa condenações trabalhistas no eSocial
Dias após entrar em vigor, a obrigatoriedade de informar as condenações trabalhistas da empresa no eSocial já tem um problema sério a resolver no tocante à cobrança dos tributos. Entidades do setor...
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Notícia ·
há 5 meses
STJ entende que dívidas prescritas não podem ser cobradas
Se a dívida prescreveu, não poderá haver cobrança do débito. Quem definiu isso foi o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões. A 3ª turma do STJ fixou que, uma vez cessada a pretensão em...
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Notícia ·
há 6 meses
Dados sobre investimentos financeiros serão repassados automaticamente no IRPF
A Receita Federal anunciou uma novidade para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do próximo ano (DIRPF 2024). O órgão vai contar com a ajuda do ReVar, programa que transmite dados de...
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Notícia ·
há 6 meses
Multas não tributárias poderão ser abatidas no IRPJ
Empresas que tenham quitado multas impostas por órgãos reguladores, ambientais e de proteção ao consumidor poderão abater o valor no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A decisão é da última...
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Notícia ·
há 7 meses
Imposto sobre doação de bens (ICD) em Pernambuco sofre redução temporária de até 75%
Uma oportunidade para quem deseja realizar uma doação de bens. O Governo de Pernambuco publicou a Lei Complementar Nº 520, de 30 de setembro de 2023, instituindo o Programa Especial de Recuperação de...
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Notícia ·
há 7 meses
Programa da Receita Federal evita multa para o produtor rural
A Receita Federal incluiu o setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária agora no mês de setembro, e já iniciou ações de fiscalização na atividade rural. A ideia é avaliar, com...
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Notícia ·
há 7 meses
Produtores do Nordeste têm acesso a mais crédito do FNE Inovação
O produtor rural que queira investir em inovação na sua atividade tem a seu dispor uma linha de crédito especial do Banco do Nordeste. O FNE Inovação atende a indústrias, empresas de todos os portes...
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